Vereadora Norma Pereira fez requerimento cobrando explicações 

PLACAS

Vereadora Norma Pereira (PSDB) elaborou requerimento ao Município cobrando informações sobre a forma como a empresa Chapecó Plac foi autorizada, em 2018, a explorar um serviço bastante lucrativo em Canoinhas: as placas com logotipos de empresas que patrocinaram placas de indicação de nome de rua em várias esquinas da cidade. A empresa cobrou R$ 4,4 mil das patrocinadoras por cada esquina.

Ocorre que, conforme a legislação, este tipo de exploração de espaço público teria de passar por licitação, o que não ocorreu neste caso. O Município informa apenas que em 2018, houve uma autorização administrativa para que a Chapecó Plac substituísse as placas antigas por novas. Esta autorização, no entanto, foi cancelada naquele mesmo ano.

Segundo Norma, o hotel que pertence a sua família, o Santa Catarina Plaza, foi uma das empresas que patrocinaram as placas acreditando ser uma forma de contribuir para uma cidade mais bonita, contudo, ela imaginava à época que a Chapecó Plac tivesse passado por licitação.

A vereadora disse que a empresa voltou a procurar os patrocinadores para renovar as placas, apesar de o Município dizer que a autorização foi cancelada ainda em 2018.

A coluna entrou em contato com o representante da Chapecó Plac em Canoinhas. Ele afirmou que não representa mais a empresa e repassou o telefone do proprietário da Chapecó Plac que, no entanto, não atendeu as ligações.

LEI

A exploração de espaços públicos com peças publicitárias foi alvo de lei aprovada na Câmara no final do ano passado, portanto, depois da passagem da Chapecó Plac por Canoinhas. Contudo, até o momento, a lei não foi colocada em prática. Ela prevê, entre outras modalidades, o anúncio em bancos de praças, abrigos de ônibus e lixeiras, tudo com a devida licitação.

ALÉM DE FEIAS

Falando nisso, em 2010, o então prefeito Leoberto Weinert (MDB) autorizou outra empresa a fazer o mesmo que a Chapecó Plac. O resultado, além de muito feio, foi catastrófico para quem patrocinou as placas como foi o caso da Universidade do Contestado (UnC), que teve o nome grafado como Univercidade na placa correspondente ao seu patrocínio.

SPINELLI

Os vereadores também estão questionando o Município sobre a compra de máscaras para distribuição à comunidade no valor de R$ 44 mil da empresa Spinelli Eventos, a mesma que organizou as Fesmates no governo Beto Passos (PSD).

Norma Pereira questionou porque não foi possível fazer uma força tarefa entre empresas de confecções de Canoinhas para produzir as máscaras, quem sabe, por um preço menor.

Questionado em um grupo de WhatsApp, o vice-prefeito Renato Pike (PL) chegou a postar uma foto do que teria sido a concorrida licitação para fornecimento das máscaras. O fato de Spinelli ter migrado tão radicalmente de ramo e a sua relação com o governo são só coincidência para o governo. Mais tarde, a foto foi distribuída pela assessoria de imprensa da prefeitura que, radicalizando, afirmando em texto que o Município deve processar um empresário que acusou a administração do Município de ter desviado recurso público para o combate à covid-19.

PODE, MAS NÃO PODE

O prefeito Beto Passos, como pessoa física, pode processar, mas não em nome do Município. Pessoas jurídicas de direito público não são titulares de direitos fundamentais oponíveis contra particulares, mas apenas contra o próprio Estado. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou indenização por dano moral ao município de João Pessoa, que reclamou de informações divulgadas por uma rede de rádio e televisão da Paraíba.

No caso, o município acusou a emissora de ter veiculado informações injustas que atingiram a honra e a imagem da municipalidade. O ente federativo pediu a responsabilização da rede de rádio e televisão por danos morais.

“Vereadora agora se especializou em questionar”

do vereador Wilmar Sudoski sobre os requerimentos feitos por Norma Pereira ao governo Passos. Norma rebateu afirmando estar cumprindo com sua função enquanto vereadora

ALERTA

Chegou a conta do saco de bondades que o prefeito Beto Passos concedeu ao funcionalismo no ano passado. O Tribunal de Contas emitiu alerta de que o gasto total do orçamento com folha de pagamento superou o limite prudencial, estando em 53,20% da receita corrente líquida ajustada, acima de 95% do que a Lei de Responsabilidade Fiscal recomenda. “Acredito que o Município deva tomar alguma providência a fim de que esse índice não aumente mais e mais. Sabemos que a folha de pagamento é bastante alta, mas a partir do momento em que o Tribunal de Contas alerta o município, é preciso se preocupar para que os serviços básicos não sejam comprometidos”, disse o presidente da Câmara, Paulinho Basilio (MDB).

O secretário de Administração, Diogo Seidl, deve participar de sessão da Câmara para esclarecer a respeito.

FALA QUE EU TE ESCUTO

A Ouvidoria Geral do Município de Três Barras respondeu a 59 emails no primeiro trimestre de 2020 conforme relatório do setor. A maioria (36) são pedidos de informação e correspondem ao gabinete do prefeito Luis Shimoguiri (PSD).

SHOWMÍCIOS

Em meio à pandemia do novo coronavírus, senadores governistas tentam alterar trechos da minirreforma eleitoral. A ideia é retomar dispositivos que ficaram de fora da lei.

Uma das propostas feitas no Senado, segundo o jornal Folha de S.Paulo, trata da apresentação de artistas durante eventos eleitorais, os showmícios. Outra quer retomar a propaganda partidária no rádio e na TV. As mudanças valeriam para a eleição de 2022.

As iniciativas são vistas por alguns congressistas como uma tentativa do governo Jair Bolsonaro (sem partido) de contemplar demandas do centrão —bloco formado por legendas como PP, PL e Republicanos.