Muitos fumicultores estiveram alheios a discussão da sexta reunião da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial de Saúde (OMS) – da qual o Brasil e outros 178 países são signatários – ocorrida na semana passada. Seu futuro, no entanto, pode ser afetado com as decisões tomadas na cúpula mundial que aconteceu em Moscou, na Rússia.

As recomendações não têm peso de lei, mas servem de base para que as nações integrantes adotem medidas em suas esferas, o que tem funcionado como a principal ferramenta de redução do tabagismo nos últimos anos, sobretudo no Brasil. Desta vez, as decisões do encontro incluem, por exemplo, mais impostos sobre o cigarro e regulação de produtos como cigarros eletrônicos e narguilés, medidas que impactam diretamente em Canoinhas e região.

Com 2.567 fumicultores, Canoinhas é hoje o maior produtor de tabaco de Santa Catarina. Sessenta por cento da área agrícola do Município é de fumo, cadeia produtiva que envolve 2,7 mil famílias. No sul do Brasil, Canoinhas ocupa a 10ª colocação entre os maiores produtores. Bem por isso que o prefeito de Canoinhas, Beto Faria (PMDB), participou do evento na Rússia. Faria é vice-presidente da Associação de Produtores de Tabaco do Sul do Brasil (Amprotabaco). Para ele, a conclusão do evento superou as expectativas da cadeia produtiva do fumo. Ele destaca, principalmente, a questão do crédito. “O documento anterior previa uma restrição ao crédito por parte dos produtores de tabaco. Agora, com a nova redação, não há essa restrição. Cada país acata se achar oportuno.”

Há outras conquistas, na visão de Faria. Uma delas foi a derrubada do item que tratava da sobreposição da Convenção-Quadro em relação às decisões da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a fumicultura. “Isso não foi aprovado. As transações comerciais continuam sendo reguladas pela OMC”, frisa.

Foi aprovada também a participação dos produtores nas decisões relacionadas à diversificação das propriedades ocupadas pelo fumo.

Houve momentos de tensão durante a COP 6. Representantes do setor produtivo chegaram a ser barrados em determinadas discussões. O Senado e o embaixador brasileiro na Rússia trabalharam para amenizar o clima entre representantes dos produtores e ativistas antifumo. “O consumo mundial não vai reduzir diminuindo a produção, e sim, o inverso. A produção tem de se adequar ao consumo. A partir do momento que o consumo reduzir, a cadeia produtiva reduz o plantio. Agora, enquanto houver consumo, que a produção permaneça onde está, gerando renda, tributos, em locais como Canoinhas e região”, conclui Faria.

EQUILÍBRIO

“Apesar de não termos tido o acesso às informações como gostaríamos, avaliamos que o resultado final foi equilibrado e pode ser considerado uma vitória da comitiva que esteve em Moscou e que se posicionou firmemente a favor do trabalho de 162 mil produtores de tabaco brasileiros e uma cadeia produtiva que gera renda e emprego para 651 municípios do Sul do Brasil”, avalia Iro Schünke, presidente do SindiTabaco e integrante da comitiva da qual Faria fez parte na Rússia.

Há, agora, um grande esforço para combater contrabando de cigarro ilegal, como o que circula livremente no Brasil vindo, principalmente, do Paraguai. O governo brasileiro afirmou que pretende assinar o protocolo de Comércio Ilegal até 2016, ano em que deverá ocorrer a primeira COP específica sobre Combate ao Mercado Ilegal de Cigarros. Uma das propostas que ficou pendente para a próxima COP é a questão da interferência da Convenção-Quadro no comércio internacional de tabaco e em acordos bilaterais. A proposta causou polêmica e será novamente debatida na COP7, com previsão de acontecer em janeiro de 2017, em Nova Delhi, na Índia.

DIA DO FUMICULTOR

Ativistas antifumo também comemoram resultado da COP 6

Eles pressionam, no entanto, por medidas mais restritivas ao plantio e ao consumo

Em entrevista ao jornal O Globo, a chefe secretariada da convenção, a brasileira Vera Luiza da Costa e Silva, comentou sobre os que são considerados os principais avanços da COP 6. Segundo Vera, haverá uma posição mais firme na responsabilização da indústria, no caso de litígios, sobre malefícios e mortes causados pelo cigarro. E também sobre as pressões comerciais e lobbies dos fabricantes. Espera-se ainda um maior controle sobre a propaganda nos pontos de venda, seguindo o exemplo da Austrália, onde os maços são neutros, sem o rótulo de cada marca. Produtos sem combustão ou nicotina, cujos exemplos são o narguilé, o tabaco mascado ou aspirado, cachimbos d’água e cigarros eletrônicos, deverão ser regulamentados.“No Brasil, a venda de cigarros eletrônicos está proibida, e isso é muito bom, pois no país a prevalência do consumo de tabaco já é baixa, o que não justificaria a entrada de novos produtos no mercado”, diz Vera.

No país, o tabagismo vem caindo progressivamente, por conta, inclusive, da adoção de recomendações da Convenção-Quadro. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), entre 1989 e 2010 houve queda de quase 50% na prevalência de fumantes. Ano passado, dados da pesquisa Vigitel também revelaram uma prevalência de 11,3% da população fumante, contra 15,7% em 2006. Um fumante inveterado fuma, geralmente, mais de 20 cigarros por dia, e a média do brasileiro é de 17.

A expectativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), de acordo a chefe secretariada da convenção, é que em 2025 a prevalência de fumo não ultrapasse os 5% em Nova Zelândia, Irlanda, Finlândia e Singapura — e, em 2030, em outras nações. No Reino Unido, medidas como a restrição de compra por aqueles que nasceram a partir do ano 2000 estão em discussão. Lá também se estuda a restrição ao fumo em parques e espaços públicos.

O documento recomenda ainda o aumento de impostos sobre o cigarro, e a OMS sugere uma taxa de 70% sobre o preço do maço. Até 2015, espera-se que o maço tenha alta de 55% no Brasil. Depois disso, a nova previsão de impostos ainda não foi apresentada pelo Governo Federal.

APOIO

Membros da convenção estão também preocupados com o comércio ilícito de produtos de tabaco e cobram de países como o Brasil a assinatura do protocolo internacional de combate à prática, que já define regras claras no controle da cadeia de oferta e na cooperação internacional.

“A implementação da Convenção-Quadro atinge um novo patamar, a indústria do tabaco revida, com mais força e por todos os canais possíveis, não importando o quão desonesto esses canais e práticas sejam” comentou em entrevista ao jornal O Globo, a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, ressaltando que, apesar dos esforços da indústria, “importantes decisões foram aprovadas.”

COMEMORAÇÃO

O Dia do Produtor de Tabaco, nesta terça-feira, 28, terá um evento especial para os fumicultores de Canoinhas.

Este é o segundo evento em comemoração aos fumicultores, realizado no Brasil. O primeiro foi no dia 28 de outubro de 2013, em Santa Cruz do Sul, reunindo os produtores de tabaco do Rio Grande do Sul.

A Comissão Organizadora do evento conclui os detalhes da programação que, entre outras atrações, terá depoimentos de fumicultores e palestra com Benício Albano Werner, presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra). Os fumicultores interessados em participar do evento devem procurar o seu sindicato – Sindicato dos Trabalhadores Rurais ou Sindicato Rural – para fazer a sua inscrição. “Alertamos para que sejam feitas as inscrições, pois somente participarão do evento os fumicultores inscritos nos sindicatos”, alerta a Comissão.

A Comissão Organizadora é formada pela Afubra, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc), Federação da Agricultura e Pecuária (Faesc) e Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), com o apoio da Prefeitura de Canoinhas.

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