Texto foi alterado e precisa ser novamente votado pela Câmara

O Senado aprovou, nesta quinta-feira, 17, a medida provisória (MP) que viabiliza a privatização da Eletrobras. O texto foi aprovado com 42 votos favoráveis e 37 contrários. Por ter sofrido alterações em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados, em maio, o texto volta para nova apreciação dos deputados.

A votação foi marcada pela divisão e pelos debates sobre o tema. Senadores de partidos geralmente opostos em votações polêmicas ficaram do mesmo lado. O PT e o PSDB, por exemplo, se posicionaram contrários ao texto apresentado pelo relator senador Marcos Rogério (DEM-RO). Houve, no entanto, divisão em partidos como o MDB.

O relator ouviu sugestões ao longo do dia e acatou emendas, o que possibilitou reverter posicionamentos que até quarta-feira, 16, eram contrários à medida. “Todo o esforço feito foi para garantir a aprovação da medida provisória, com a capitalização da Eletrobras, devolvendo a ela o protagonismo no setor elétrico, a capacidade real de investimento para modernização do parque de geração e de transmissão, com foco, sobretudo, na modicidade tarifária, na redução do preço da energia”, disse o relator.

Trechos incluídos na Câmara, consideradas matérias estranhas à MP original foram mantidas no relatório de Marcos Rogério. Dentre eles está o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O relator adicionou à lista a região do Triângulo Mineiro. A energia termelétrica é mais cara e isso provocou divergências mesmo entre senadores favoráveis à política de privatização de estatais.

Alguns senadores defenderam que a contratação de energia de termelétricas vai encarecer a conta de luz do brasileiro. “Toda essa cota vai operar a uma tarifa maior do que a do leilão. Portanto, a tarifa vai subir, mesmo que na conta de desenvolvimento energético sejam colocados alguns bilhões lá. A conta de luz vai subir. Essa é a realidade dessa MP”, argumentou Jean Paul Prates (PT-RN).

O senador Marcos Rogério também manteve pontos que regulam leilões de energia e dispõem sobre obrigações das empresas estatais que precisarão ser criadas para a administração da usina de Itaipu e do setor de energia nuclear, que, por determinação constitucional, devem ficar sob controle da União.

Dentre as alterações feitas pelo relator em relação ao texto aprovado pelos deputados, está o aumento da contratação obrigatória de usinas termelétricas movidas a gás natural inflexíveis de 6.000 Megawatt (MW) para 8.000 MW. Ele também inseriu um dispositivo que limita a 1% o máximo de ações que poderá ser adquirido pelos funcionários da Eletrobras.

Para atender a bancada de Roraima, em um movimento que garantiu votos favoráveis ao seu relatório, Marcos Rogério acrescentou um dispositivo que garante a continuidade da interligação de Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Roraima é o único estado do país não integrado ao SIN e, por isso, parte de sua energia é comprada da Venezuela, com quem faz fronteira.

Outra alteração na MP impede que as sedes das subsidiárias da Eletrobras – Chesf, Furnas, Eletronorte e CGT Eletrosul – sejam extintas, fundidas ou tenham o domicílio modificado no prazo de dez anos.

Os deputados voltam a apreciar a MP e caso sejam feitas novas alterações o texto retorna ao Senado. Uma medida provisória precisa ter o mesmo texto aprovado nas duas casas. A MP da Eletrobras precisa ter sua aprovação concluída na próxima terça-feira (22), último dia antes de perder a validade.

FEDERAÇÃO

A Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), entidade que representa os trabalhadores do setor de energia, criticou a aprovação da MP. Para ela, haverá aumento na conta de luz e impactos negativos para o meio ambiente. “O meio ambiente será afetado, com políticas de descaso como vem ocorrendo com a Vale do Rio Doce, que jamais se preocupou em proteger os biomas onde atuam e suas populações locais. Vender a Eletrobras é abrir mão das nossas bacias hidrográficas, do controle da nossa água, como a do Rio São Francisco”, diz um trecho da nota divulgada pela entidade.