Por quase duas horas, o supervisor da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT) de Mafra, engenheiro civil Jeferson Bittencourt, ocupou expediente na Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre as etapas e o período em que serão realizadas as obras de recuperação da BR-280, trecho Canoinhas a Porto União.

Também falou sobre as notificações aplicadas junto aos proprietários de imóveis localizados dentro ou próximos à faixa de domínio. “Essas notificações eram obrigações profissionais, mas agora se encontram paradas na Procuradoria do DNIT para uma eventual consulta, caso seja preciso”, explicou o engenheiro, durante manifestação na sessão ordinária de terça-feira, 18.

Grande parte das pessoas que haviam sido notificadas acompanhava a sessão.

Tranquilizou vereadores e a comunidade ao afirmar que, apesar das melhorias que serão feitas, está descartada qualquer demolição de construções localizadas às margens da rodovia. “Não temos interesse em prejudicar ninguém”, observou o engenheiro, ao lembrar que determinação do DNIT, anunciada há 15 dias, prevê que sejam respeitadas as propriedades habitadas em travessias dentro de cidades.

Informou que a faixa de domínio entre a ponte do Rio Canoinhas até o município de Porto União permanece em 20 metros para cada lado, a partir do eixo da rodovia, assim como prevê o Decreto nᵒ23.717 de 19 de outubro de 1984, assinado pelo então governador Esperidião Amim.

Já no trecho de 54 quilômetros, entre Canoinhas a Mafra, a faixa de domínio continua sendo de 30 metros para cada lado, a partir do eixo.

ETAPAS

Desde que foi federalizada, o trecho Canoinhas a Porto União passa por um processo de recuperação, principalmente, da sua malha viária. Segundo Bittencourt, a primeira etapa do projeto de revitalização do trecho de 74 quilômetros acontece no período de janeiro de 2014 a janeiro de 2016 e consiste na conservação da pista, pequenas correções no traçado, restaurações e sinalização. O investimento do Governo Federal é de R$ 32 milhões.

Já na segunda etapa estão previstas a construção de travessias dentro do perímetro urbano de Canoinhas e de terceira pista em diversos pontos da rodovia. O projeto de engenharia está sendo confeccionado por uma equipe do DNIT e de uma empresa contratada e deve ficar pronto só na metade do próximo ano

Conforme o engenheiro, o número de veículos que transitam diariamente pela rodovia passou de 2,5 mil para 6,4 mil nos últimos cinco anos. “Essas adequações são necessárias para a segurança de quem utiliza a rodovia e também para a melhora do fluxo”, frisou.

Na obra serão aplicados recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo que o edital de licitação só deve ser lançado a partir de 2016.

OBRAS

De acordo com Bittencourt, em até dois anos deve iniciar a construção de marginais dentro do perímetro urbano de Canoinhas. Uma delas terá início no trevo da BR-280 com a SC-477 (conhecido como trevo da Fiat) e irá até a ponte do Rio Água Verde.

Outras marginais serão construídas a partir do bairro Boa Vista até as proximidades do posto Pwiedade, sendo que em alguns locais, nos dois lados da rodovia. “Naquela região existem diversas saídas para a BR-280 e nós devemos melhorar a segurança para quem precisa acessá-la”, ressaltou.

Nesse trecho, apenas quatro edificações estão próximas ou dentro da área de domínio. Porém, nenhuma delas será prejudicada com a construção das travessias. “Nossa ideia é fazer curvaturas no traçado das marginais para que nenhuma construção tenha que ser demolida”, acrescentou o supervisor.

Esclareceu que nenhum proprietário de área utilizada para a construção de marginais ou de terceira pista será indenizado. “Os recursos do PAC são exclusivos para obras de infraestrutura, não podendo ser utilizados para pagamento de áreas desapropriadas”, falou.

Anunciou ainda a construção de terceira pista no aclive da rodovia, a partir da ponte do Rio Água Verde, ainda na região conhecida como Pedra Branca e em outros pontos até o município de Porto União.

Atendendo a sugestão dos vereadores, Bittencourt disse que irá incluir no projeto de engenharia a construção de galeria sob a ponte do Rio Água Verde, para melhorar a vazão da água e, assim, evitar os constantes alagamentos naquela região da cidade. “Apesar de que o correto seria a dragagem desse rio”, assegurou.

Galerias existentes, como são os casos daquelas localizadas próximas ao trevo de acesso ao bairro Piedade e da borracharia Quinta Roda, já não suportam o volume de água e devem ser modificadas.

Está prevista também alteração na travessia urbana de Canoinhas. A marginal direita (sentido Mafra a Canoinhas) que termina na rodovia será ampliada até o início da Avenida Rubens Ribeiro da Silva. Para isso será necessário a retirada de três postes de iluminação pública. O trevo da BR-280 com a SC – 477 (trevo da Fiat) também passará por pequenas reformulações.

Outro ponto que deverá ser revitalizado é o trevo do bairro Piedade. O engenheiro considerou o local problemático e sugeriu a construção de um viaduto. Pelo elevado valor e o fato do PAC também não custear esse tipo de construção e nem pontes, Bittencourt pediu a intervenção da Câmara, da prefeitura e das entidades representativas da comunidade junto a Superintendência Nacional do DNIT visando à liberação de recursos específicos. “Precisa haver mobilização política”, garantiu.

FAIXA NÃO EDIFICANTE

Construções dentro da faixa não edificante (fins de estacionamento, jardim), que é aquela que resguarda os 15 metros a partir da área de domínio, também não serão atingidas. Segundo o engenheiro, jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) assegura a permanência de todas as edificações localizadas dentro do perímetro urbano. “Houve bom senso por parte do ministro”, opinou.

No entanto, qualquer nova construção ou loteamento que vir a surgir a partir de agora, terá que respeitar os 35 metros a partir do eixo da rodovia, sendo a região considerada urbana ou não. “Inclusive, já repassei essa informação por meio de ofício ao prefeito (Beto Faria) que os alvarás só poderão ser liberados se respeitado esse limite”, finalizou.

Durante a participação do engenheiro, vereadores canoinhenses levantaram questionamentos, apresentaram fotos da rodovia e propuseram sugestões de melhorias. A presença de Bittencourt, na Câmara, havia sido solicitada pelo vereador Wilmar Sudoski (PSD), por meio de requerimento encaminhado à Superintendência Regional, no mês passado.